Júlio Reis Silva

julio.rsilva@gmail.com

Education
PhD Student in Public Law, in Public Law – Ordinary and Constitutional Jurisprudence – Faculdade de Direito de Cáceres – Universidade da Extremadura, Spain;
LL.M on Law and Political Sciences, Universidade Autónoma de Lisboa (February 27, 2014);
Certificate of Sufficiency Researcher and Advanced Studies Diploma in Ecclesiastical State Law. Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Spain (25 May 2009);
Post-Graduate Studies in Urban Rehabilitation and Environmental Requalification, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE (14 January 1994);
Degree in Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) – Juridical Sciences Mention (14 July 1988).

Main Areas of Research
Law, Public Law, Ecclesiastical State Law, Constitutional Law, Advertising Law, Environmental Law, Citizenship and Gender Equality.

Academic and professional Experience
Secretary-General of the former Ministry of Environment and Spatial Planning, since 01/05/2007 until today;
Vice-President – Instituto do Consumidor (IC), 2004/2007;
Assistant to the Minister of Internal Affairs, 2002-2004;
Office of the Deputy Minister for Equality, 1999-2000;
Lawyer, 1988-1999;
Lecturer at Instituto Superior de Ciências Educativas – ISCE, 1996-1998-2002;
Lecturer at Instituto de Comunicação Empresarial – ISCEM, 1999;
Pedagogical Director – Escola Profissional Infante D. Henrique – Lisbon, 1993-1996.

Other Projects
Researcher at OP – Observatório Político
Representative of the Ministry of Agriculture, Sea, Environment and Spatial Planning (MAMAOT), at Steering Structure of the National Road Safety Strategy;
Gender Equality Advisor of the Ministry of Agriculture, Sea, Environment and Spatial Planning(MAMAOT)AT “IV Plano Nacional para a Igualdade – Género Cidadania e não Discriminação 2011-2013″;
Coordinator at Observatório da Publicidade (Instituto do Consumidor / Escola Superior de Comunicação Social), July 2005 – February 2007;
Representative of Portugal in the Consumer Policy Network (Deputy Level) European Comission (DG-SANCO), 23 December 2005 – February 2007;
National Delegate (representative of Portugal) at “Comité de Política dos Consumidores da OCDE”, 25 October 2005 – February 2007;
Member – Associação Portuguesa para o Direito do Consumo – APDC;
Member – Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente – APDA.

Awards
Commendation n.º 618/2010, de 29/10/2010, Secretária-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Diário da República, II Série, n.º 218, de 10/11/2010;
Commendation n.º 283/2007, de 25/05/2007, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Diário da República, II Série, n.º 116, de 19/06/2007;
Commendation n.º 606/2004, de 15/07/2004, Ministro da Administração Interna, Diário da República, II Série, n.º 184, de 06/08/2004;
Praise n.º 702/2002, de 05/04/2002, Secretário de Estado do Ambiente, Diário da República, II Série, n.º 98, de 27/04/2002;
Commendation n.º 771/2000, de 13/09/2000, Ministra para a Igualdade, Diário da República, II Série, n.º 233, de 09/10/2000;
Commendation n.º 85/1997, de 11/07/1997, Secretário-Geral do Ministério do Ambiente, Diário da República, II Série, n.º 169, de 24/07/1997.

Publications
Author of several articles, in the column “Opinião”, Journal “Região Sul”,since 2006;
“A Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal – Breves Considerações” – Coimbra, 2006, Revista Portuguesa de Direito do Consumo n.º 45;
“Colectânea de Legislação de Consumo” – Lisbon, 2001, Edição Instituto do Consumidor;
“O Direito, o Ambiente e o Ordenamento do Território” – Lisbon, 1996, Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território n.º 2 (March);
“Os Menores e a Publicidade – Que Direitos?” – Lisbon, 1995, Revista Infância e Juventude n.º 95.5 (July-September);
“Direito da Informática – Legislação e Deontologia” – Lisbon, 1994, Edições Cosmos;
“Ambiente e Publicidade Exterior em Lisboa” – Lisbon, 1993;
“Saúde Mental e Lei – Alguns Aspectos” – Lisbon, 1993, Revista CECD Imagem n.º1.

Communications
Speaker – “1.º Fórum Boas Práticas do MAOT”, organized by Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, realized in the Auditório ISCSP, Lisbon, 4 March de 2011;
“Os códigos de conduta como instrumentos de autodisciplina e as práticas desleais”, “I Conferência Nacional das Práticas Comerciais Desleais”, organized by Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC and Câmara Municipal do Porto, Auditório da Universidade Portucalense, Porto, 23 February 2007.
“As promoções publicitárias: prémios e brindes”, “I Conferência Nacional do Direito da Publicidade, organized by Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC and Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Casa das Artes, Vila Nova de Famalicão, 13 October 2006;
“Os Consumidores e a Responsabilidade Social”, workshop organized by Instituto do Consumidor and Associação Portuguesa de Ética Empresarial, realizaded by Centro de Congressos de Lisboa, 15 May 2006.
“Direitos e Deveres do Consumidor”, Seminar – “Educação Para a Sociedade do Consumo”, organized by Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia – Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores -,São Miguel(Ponta Delgada), Terceira (Angra do Heroísmo) and Faial (Horta), Azores, 13, 14 and 15 March 2006.
“O medicamento e as necessidades dos utentes/consumidores”, Conferência Anual INFARMED – “O Estatuto do Medicamento”, organized by INFARMED – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Centro de Congressos do Estoril, 3 March 2006;
Interviewed by Rádio Renascença, show “Público e Notório”, about “Regime do Decreto-Lei n.º 170/2005 de 10 de Outubro, 30 December 2005;
“Conferência – As Práticas Comerciais e os Direitos dos Consumidores”, organized by Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), Auditório da Biblioteca Municipal, Faro, 12 December 2005.
“Future Directions of CCP”, Group 3, 70.ª Session “Comité de Política dos Consumidores da OCDE, National Delegate (representative of Portugal), realized in the OCDE, Paris, 25 October 2005;
“Segurança de Produtos em Geral”, II Conferência Nacional da Educação do Consumidor – Por uma Cultura de Segurança”, organized by Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Câmara Municipal do Porto, Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, Porto, 15 September 2005;
“Comentários do Instituto do Consumidor à Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico” – “Audição Pública sobre a Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico”, organized by Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Centro Cultural de Belém, Lisbon, 20 May 2005;
“A Arbitragem: Sua importância na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”, organized by Câmara Municipal de Oeiras/ Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor, Auditório Municipal Ruy de Carvalho, Oeiras, 18 March 2005;
“A Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal – Breves Considerações” – Conference “Arbitragem de Conflitos de Consumo”, organized by Conselho de Consumidores da Região Administrativa Especial de Macau, Macau, 24 February 2005.