José Fontes

jose.fontes.pt@gmail.com

Education
Agregated (2009) and PhD in Political Science (2004);
Master in Law with specialisation in the field of Legal-Political Sciences (1998);
Bachelor in Law (1994).

Professional and Academic Experience
Assistant Lecturer with Aggregation of the Universidade Aberta and the Lisbon University;
Associate Lecturer with Aggregation of the Macau University and the Military Academy;
Scientific Researcher in the Instituto do Oriente/ISCSP (Lisbon University), of the Research Centre of the Military Academy and of the Observatório Político; in the Portuguese Institute of Foreign Affairs (NOVA University of Lisbon)and the I&D Centre on Society and Law at Faculty of Law of NOVA University of Lisbon;
Elected Correspondent Academic of the International Academy of Portuguese Culture (2011);
Elected President of the General Assembly of Observatório Político (2011);
Held the position of Secretary-General of the National Council for the Evaluation of the Higher Education System; of adjacent secretary-general at International Portuguese Culture Academy and secretary at High Studies Institute of Sciences Academy of Lisbon for Young Scientists Permanent Seminar sectors and Senior School;
Scientific Researcher integrated at Administration and Public Politics Centre/ISCSP (Lisbon University);
General Council member at Universidade Aberta.

Publications
Books
2015
“Curso sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo” ed. 5, ISBN: 978-972-40-6151-1. Coimbra: Almedina;
2014
“Teoria Geral do Estado e do Direito”. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2279-1. Portugal: Coimbra Editora;
2013
“O direito ao quotidiano estável – uma questão de direitos humanos”. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2208-1. Portugal: Coimbra Editora;
2012
“Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo”. ed. 1, ISBN: 978-972-32-2091-9. Portugal: Coimbra Editora;
2011
“A Arte da Paz – A ONU e Portugal no combate ao Terrorismo: Estudo de Direito e Política Internacional” ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1947-0. Lisboa: Wolters Kluwer sob a marca Coimbra Editora;
2010
“Teoria Geral do Estado e do Direito” ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1843-5. Lisboa: Wolters Kluwer sob a marca Coimbra Editora;
2009
“Teoria Geral do Estado e do Direito” ed. 2, 1 vol., ISBN: 9789723216899. Coimbra: Coimbra Editora;
2008
“Do controlo parlamentar da Administração Pública: Teoria Geral e Instrumentos de Fiscalização” ed. 2, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1590-8. Coimbra: Coimbra Editora;
2007
“Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo” ed. 3, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1465-9. Coimbra: Coimbra Editora;
2006
“Teoria Geral do Estado e Direito” ed. 1, 1 vol., ISBN: 978-972-32-1451-2. Coimbra: Coimbra Editora;
“A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça” ed. 1, 1 vol., ISBN: 972-32-1382-6. Coimbra: Coimbra Editora.

Chapters
2015
“A superioridade ética do Estado”. In Liberdade e Segurança, ed. ISCPSI e OP, 39 – 45. ISBN: 978-972-8630-15-7. Lisboa: ISCPSI.
2008
“O direito de ingerência e as visões agostiniana, tomista e moriana da intervenção justa — Uma nova abordagem politológica”. In O direito de ingerência e as visões agostiniana, tomista e moriana da intervenção justa — Uma nova abordagem politológica, 1 – 10. . Lisboa: Academia Internacional da Cult.
2006
“Historical note on the evaluation of higher education”. In Historical note on the evaluation of higher education, 1 – 10. . Lisboa: CNAVES e Edições Almedina

Articles in scientific magazines
2010
“A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E DE SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO DE 1976 — ASPETOS RELEVANTES”, PROELIUM, 1: 1 – 10.
“A Constituição e os Serviços de Informações”, Revista Segurança e Defesa, 1: 1 – 10

Articles in non-scientific magazines
2013
“Reforma da Administração constitucional do Estado — O sistema de justiça”, Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa 39, 39: 1 – 10.
“I Jornadas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (Id&I) de Defesa: Os Contributos do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (Cinamil)”, Revista Segurança e Defesa 24, 24: 1 – 10.
2010
“Da função eleitoral dos partidos políticos no Direito português e sua natureza político-jurídica”, Revista Eleições, 13, Cadernos de Administração Interna, 13: 1 – 10.
2005
“Novas Identidades: Portugal e a Lusofonia”, Des(f)iando Discursos, 1: 1 – 10.
“Nota histórica sobre a avaliação do ensino superior”, Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 32: 1 – 10.
2002
“O Instituto da Cooperação Portuguesa”, Estratégia, 1: 1 – 10.

Other scientific articles
2015
“Os Direitos Humanos e o Quotidiano Estável”. Portugal: Associação Internacional de Ci.
2012
“Introdução ao Direito – Aula final”. Portugal: FCCN – educast.
“Introdução ao Direito Administrativo – Aula de apresentação 1″. Portugal: FCCN.
“Introdução ao Direito Administrativo – Aula final”. Portugal: FCCN – educast.
2011
“Introdução ao Direito – Aula 2″. Portugal: FCCN – educast.
“Introdução ao Direito – Aula 1″. Portugal: FCCN – educast.
“Introdução ao Direito – Aula de apresentação”. Portugal: FCCN – educast.
2003
“D. JOÃO DE CASTRO — Elogio Histórico do Patrono do Instituto Militar dos Pupilos do Exército”. Lisboa: Instituto Dom João de Castro.