João Ricardo Catarino

jcatarino@iscsp.utl.pt

Habilitações Académicas
Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – UTL;
Mestrado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – UTL;
Pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Formador credenciado pelo Centro de Formação Profissional da DGCI – Direcção Geral dos Impostos;
Certificação como formador credenciado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Graduação para auditores Estrangeiros sobre IVA (fiscalidade indireta – TVA) e harmonização fiscal no Institut International d’Administration Publique – Ministère d’Economie des Finances e du Budget de França, Paris;
Estágio e tirocínio como advogado estagiário com aproveitamento – cédula profissional definitiva n.º 7474, Conselho Distrital de Lisboa;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência Profissional e Académica
Leciona as seguintes disciplinas:
Princípios Gerais de Direito, Licenciatura em Ciência Política;
Direito Político, Licenciatura em Ciência Política, (também co-regente);
Finanças Públicas, na Licenciatura de Administração Pública e na Licenciatura de Ciência Política, (também regente);
História da Administração pública Portuguesa, disciplina semestral do 2.º ano da Licenciatura em Administração Pública, plano de estudos de Bolonha (também co-regente) (até 2007);
Fiscalidade, Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, (também regente);
Políticas Financeiras e Gestão Orçamental, Mestrado em Ciência Política (também regente).
Projectos de Investigação
Membro da equipa constituída para o estudo da reforma da tributação do consumo em Portugal – Comissão do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, presidida pelo Professor Doutor José Guilherme Xavier de Basto, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Representante de Portugal (MF/SEAF) no Comité de Assuntos Fiscais da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico;
Membro da equipa constituída para o estudo da reforma da tributação dos benefícios fiscais em Portugal – Comissão de Reforma dos Benefícios Fiscais no âmbito da Reforma da tributação do Rendimento;
Membro do Grupo de trabalho para acompanhamento do processo de abolição das fronteiras fiscais, nomeado por despacho do Ministro das Finanças n.º 24/91-XI, DR. II série, n.º 59, 12.3.1991;
Membro do Núcleo Coordenador para o acompanhamento da Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias visando a aprovação das medidas de política económica, fiscal e aduaneira mais relevantes pelo Governo da República para a protecção e prossecução dos interesses nacionais nestas matérias;
Membro do grupo de trabalho para o estudo dos Fringe Benefits (DGCI) e seu enquadramento nos impostos sobre o rendimento;
Representante do Ministro das Finanças no grupo de trabalho para a implementação do Mercado Interno Comunitário de 1993;
Membro do grupo de trabalho para o Controlo da execução orçamental pelo Tribunal de Contas;
Membro da equipa constituída para o Acompanhamento Inter-serviços dos Assuntos Comunitários (GIAC), para acompanhamento do processo de negociação e aprovação de medidas de natureza económica, fiscal, aduaneira e financeiras e garantir a coordenação dos interesses nacionais junto das instâncias comunitárias próprias;
Membro do grupo de trabalho de revisão do quadro legal do regime da titularização de créditos, regulando a constituição e a actividade dos fundos de titularização de créditos – tendo dado origem ao Decreto-Lei n.º 303/2003, de 5.12;
Membro da Comissão para o estudo e implementação da Reforma da Tributação do Património que levou à definição do novo modelo geral de tributação do património e à criação dos novos impostos sobre a transmissão de bens imobiliários (IMT) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a profundas alterações no Imposto do Selo (IS) e bem assim de outra legislação complementar, como os códigos do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do Notariado;
Membro do Grupo de Alto Nível sobre a Evolução Fiscalidade Interna, para debate das grandes linhas de orientação estratégica em matéria de fiscalidade e questões financeiras, no âmbito da Comissão Europeia;
Membro do Grupo de Alto nível para a tributação da Energia para debate das grandes linhas de orientação estratégica sobre a fiscalidade energética, onde tinham assento os membros dos Governo Europeus ou os seus directos representantes, no âmbito da Comissão Europeia;
Representante de Portugal (MF/SEAF) no Grupo das Questões Fiscais (tributação indirecta IVA) e Aduaneiras, que tem por objecto a negociação de Directivas comunitárias em matéria de fiscalidade indirecta e fiscalidade aduaneira no âmbito da Comissão Europeia – nomeado por despacho ministerial de 22 de Setembro de 2002;
Representante de Portugal no Grupo de alto nível para o Código de Conduta das empresas no âmbito da União Europeia, que tem por objecto o levantamento das medidas fiscais prejudiciais, a criação de critérios delimitadores dessa prejudicialidade, de medidas conducentes ao seu desmantelamento e isolamento dos ordenamentos fiscais comunitários e a criação de regras de conduta dos Estados Europeus visando impedir o surgimento de novos regimes fiscais prejudiciais;
Representante de Portugal (MF/SEAF) no Comité de Assuntos Fiscais da OCDE para discussão de critérios visando a qualificação das medidas fiscais consideradas prejudiciais pelos Estados membros da OCDE, a tomada de medidas conducentes ao seu desmantelamento desses regimes prejudiciais;
Membro do grupo de trabalho presidido pela Ministra de Estado e das Finanças de montagem e negociação com a entidade financeira escolhida (Citygroup) das condições técnicas e financeiras da operação de securitização / venda de créditos fiscais do Estado, relativos aos impostos administrados pela DGCI e demais contribuições para a segurança social;
Membro do grupo de trabalho para a inventariação das jurisdições de baixa tributação a incluir em listagem de países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis (Paraísos Fiscais);
Membro do grupo de trabalho para a criação de um regime de reserva fiscal para o reinvestimento para os exercícios económicos de 2003 e 2004;
Membro do grupo de trabalho para o estudo dos coeficientes a fixar nos termos do Código do IMI, no âmbito da Reforma da Tributação do Património (zonamento), publicitando os custos médios de construção e os coeficientes de capitalização da renda anual para efeitos de avaliação da propriedade urbana, à luz das novas regras;
Membro da equipe científica Coordenada pelo Mestre Vasco Valdez que preparou e apresentou o projecto de Reforma da Tributação do Património para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China;
Investigador no Grupo de Investigação em Ciência da Administração – CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, ISCSP/UTL, acreditado junto da FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia projecto em processo de acreditação junto da FCT);
Membro do grupo de investigação em Finanças públicas e Políticas da Tributação – investigação no âmbito da administração financeira e financiamento autárquico, compreendendo as políticas da administração financeira e tributária, integrado no CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, ISCSP/UTL, acreditado junto da FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia (projecto de parceria em curso);
Investigador Integrado no Grupo de investigação para a Concepção, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas – CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, acreditado junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2006 até ao presente);
Investigador no Grupo de investigação em Políticas Públicas de Apoio à Construção da Competitividade Internacional – do CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, acreditado junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia;
Investigador no Grupo de Investigação em Ciência da Administração – CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, acreditado junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia;
Investigador Associado no Centro de Estudos de História das Ideias da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de LisboaPublicações
1985
Catarino, João Ricardo (em co-autoria), Imposto sobre o Valor Acrescentado – Vendas efectuadas por retalhistas – métodos para apuramento do Imposto, DGCI/Rei dos Livros, Lisboa (esgotado)
1986
Catarino, João Ricardo (em co-autoria), IVA – Princípios Gerais do Anteprojecto, Núcleo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Rei dos Livros, Lisboa (esgotado);
Catarino, João Ricardo, (em co-autoria), Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com notas explicativas e legislação complementar, DGCI/Núcleo do IVA, INCM, Lisboa (esgotado)
1987
Catarino, João Ricardo (em co-autoria), Reforma da Tributação do Rendimento, Projecto e Proposta de Lei, in Estudos e documentos da Reforma Fiscal, INCM, Lisboa (esgotado)
1990
Catarino, João Ricardo, Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras, editora Rei dos Livros (participou como colaborador / esgotado)
1999
Catarino, João Ricardo, Para Uma Teoria Política do Tributo, na Revista de Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, (n.º 184), Lisboa, referenciada no LATINDEX – Sistemas de Informação Internacional de Revistas Científicas, fólio n.º 4553 (esgotado)
2000
Catarino, João Ricardo, Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação, acervo de legislação comunitária, anotada e comentada, 732 págs. em co-autoria, Lisboa, (em co-autoria/esgotado)
2001
Catarino, João Ricardo, Regime Geral das Infracções Tributárias, edição simples, editora Vislis, em co-autoria, Lisboa (em co-autoria/esgotado)
2002
Catarino, João Ricardo, Regime Geral das Infracções Tributárias, 1.ª edição, anotada, comentada com jurisprudência e índice remissivo, com prefácio do Professor Doutor A. L. Sousa Franco, editora Vislis, 730 págs., Lisboa, (em co-autoria/esgotado)
2004
Catarino, João Ricardo, Regime Geral das Infracções Tributárias, 2.ª edição revista, ampliada, anotada e comentada, com jurisprudência e índice remissivo, editora Vislis, 759 págs., Lisboa (em co-autoria);
Catarino, João Ricardo, Sociedade de Informação – Colectânea de Legislação, co-autoria, editora Vislis, Lisboa (em co-autoria);
Catarino, João Ricardo, Colectânea de Legislação de Contencioso Administrativo, co-autoria, editora Vislis, Lisboa (em co-autoria);
Catarino, João Ricardo, Regime Jurídico dos Bens em Circulação, edição anotada, comentada e com formulários, co-autoria, Vislis, Lisboa (em co-autoria);
Catarino, João Ricardo, Impostos sobre o Património, edição anotada, com notas remissivas, editora Vislis, Lisboa;
Catarino, João Ricardo, Reforma da Tributação do Património, Ministério das Finanças, Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Lisboa (publicação do acervo de leis que integrou a Comissão de Reforma da Tributação do Património de que o candidato fez parte e em cuja estruturação e redacção trabalhou activamente).
2005
Catarino, João Ricardo, Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Comité dos Assuntos fiscais da OCDE, Cadernos de CTF, Ministério das Finanças, 2005 (participação como Representante de Portugal no Comité, nos comentários à proposta de redacção aprovada (6.ª edição/contributos e comentários de revisão na qualidade de Representante português no Comité, no período assinalado)
2008
Catarino, João Ricardo, Redistribuição Tributária – Estado Social e Escolha Individual, Tese de Doutoramento, Colecção teses de Doutoramento, Almedina, Coimbra
2009
Catarino, João Ricardo, O Liberalismo em Questão – Justiça, Valores e Distribuição Social, ISCSP/UTL, Lisboa;
Catarino, João Ricardo, Para Uma Teoria Política do Tributo, 2.ª edição revista, ampliada e actualizada, Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Lisboa.
Livros pendentes de publicação
2009
Catarino, João Ricardo, La progressivité des taux de l’impôt sur le revenue des personnes physiques : une forme d’injustice fiscale, a publicar em obra conjunta sob a Direcção do Professor Jean-Claude Martinez, da ASIREF/FIREF – Fonds Interdisciplinaire de Recherches Européennes Fiscales, texto que serviu de base à comunicação por si apresentada nas XVI Universités Fiscales de Printemps Européennes, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris II (Paris-Assas), LGDJ – Librairie Générale et de Jurisprudence, Harmattan, Paris
Estudos Científicos Publicados
2000
O Regime dos Lucros e Dividendos na Convenção com Macau, revista Fiscalidade n.º4, ISG – Instituto Superior de Gestão, Lisboa;
Os Fundamentos do Sistema Tributário Português – Parte I Na Idade Média, Revista Fiscália, Direcção-Geral dos Impostos;
O Estado do Estado – O Financiamento da Despesa Pública, RAPP – Revista Portuguesa de Administração e Políticas Públicas vol. I, n.º 2;
Reforma Fiscal ou Reajustamento Fiscal? Jornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial, 26 de Outubro de 2000;
IRS dos Planos de opções de compra (stock options): o quê, quando e como? Jornal Diário Económico, suplemento Portugal Empresarial, 7 de Dezembro de 2000.
2001
A Concorrência Fiscal Entre Regiões no Quadro Europeu – A Dialéctica Entre a Regionalização e O Tributo, Cadernos Ciência e Técnica Fiscal, n.º 401, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, série monográfica;
Aspectos Gerais e Específicos Mais Relevantes do Novo Regime das Infracções Tributárias, em co-autoria, revista da Anecra, Lisboa.
2002
O Quadro Geral das Infracções Tributárias, revista Fisco, n.º 101/102, editora Lex, ano XIII;
Ajudas de Custo – Algumas Notas sobre o Regime Substantivo e Fiscal, revista Fisco, revista LEX, Lisboa;
Contributos para o estudo do novo direito infraccional tributário, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 405, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, 2002, série monográfica;
Aspectos Gerais e Específicos do Novo Regime das Infracções Tributárias, em co-autoria, revista Fiscalidade n.º 9, ISG – Instituto Superior de Gestão, Lisboa.
2003
O problema Financeiro no Estado Novo em Portugal, – A reforma financeira de 1929, revista Aduaneira, n.º 55/56, Julho 2002, Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos especiais sobre o Consumo;
A Condenação do Estado por Má Fé – Sua admissibilidade face aos princípios gerais e às regras tributárias, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, série monográfica;
Administração Reguladora – A regulação Financeira – O problema do Tributo, edição do ISCSP/UTL, Fórum 2002;
Globalização e Capacidade Fiscal Contributiva, em Cultura. Revista de História e Teoria das Ideias, Centro de História da Cultura da Universidade Nova, Lisboa, II série, vol. XVI e XVII, revista com referee, referenciada no LATINDEX – Sistemas de Informação Internacional de Revistas Científicas, Fólio n.º 5233, e no European Reference Index for the Humanities (ERICH) da European Science Foundation (ESF).
2005
Aspectos Relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais, revista Fisco n.º 119/121, Lisboa
2006
A Evolução do Regime Geral das Infracções Tributárias em 2005 e 2006, Revista Fiscalidade, n.º 25, em co-autoria, ISG – Instituto Superior de Gestão, Lisboa;
A Evolução no RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias em 2005 e 2006, (2007), revista Fiscalidade n.º 25, ISG – Instituto Superior de Gestão.
2007
Competitividade Fiscal em Economia Aberta, XII Conferência do CLAD – Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, Santo Domingo;
Administração Fiscal numa Perspectiva Comparada – O Sistema Fiscal Português, no âmbito do projecto Administração Pública e Competitividade Numa Perspectiva Comparada, CAPP/FCT, working paper n.º 10/2007, ISCSP/UTL.
2008
A política pública tributária como factor de compensação dos desequilíbrios territoriais, edição electrónica, XIII Conferência do CLAD – Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, México
2009
Ainda a Problemática das Taxas Municipais de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU) e de Compensação, (em co-autoria), Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, do IDEFF – Instituto de Estudos Financeiros e Fiscais, Faculdade de Direito de Lisboa, n.º 1, ano II, Março, Lisboa;
Aspectos estruturantes de uma política fiscal sustentável em ambiente de crise, CLAD – Centro Latino para Americano de Administração para o Desenvolvimento, Salvador, Baía.
Estudos Científicos pendentes de publicação em Portugal e no estrangeiro
2009
Ainda a propósito das ajudas de custo – uma revisita ao quadro legal e suas perplexidades, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Capacidade Contributiva ou Capacidade Justificativa? Uma análise crítica das bases fundacionais da progressividade das taxas no imposto sobre o rendimento, texto com base na comunicação apresentada na Conferência Novas Tendências da Fiscalidade, Sessão comemorativa dos 250 anos da criação pelo Marquês de Pombal da Aula de Comércio, ISCAL/CTOC, 28 de Abril, 2009, revista CTOC;
De la Protection Fondamentale des Garanties Essentielles des Contribuables, RFFP – Revue Française de Finances Publiques, LGDJ – Librairie Générale et de Jurisprudence, Fondafip – Association pour la Fondation Internationale de Finances Publiques, Paris;
Problemas dos Sistemas Tributários Contemporâneos, Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas – Revista de Associação Brasileira de Direito Tributário, editora revista dos Tribunais, São Paulo, Brasil.
2009/2010
Perspectivas de Evolução da Política Fiscal – Alguns Aspectos, Revista Fiscalidade, n.º 35, ISG – Instituto Superior de Gestão, Lisboa, com base na comunicação apresentada no Seminário subordinado ao tema Balanço da Reforma do Sector Público, tendo como orador e moderador o Professor Christopher Pollitt da Universidade de Lovaina, editor internacional da Review of Administrative Sciences, promovido pelo CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas, ISCSP/UTL, Lisboa, 20 de Março;
Complexidade, paradoxos e perspectivas de evolução dos sistemas Fiscais, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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