PROJETO ESPÓLIO E ARQUIVO TITO DE MORAIS DO OBSERVATÓRIO POLÍTICO

PROJETO ESPÓLIO E ARQUIVO TITO DE MORAIS 

Resumo
O projeto “Espólio e Arquivo Manuel Tito de Morais” visa o tratamento arquivístico do espólio documental de Manuel Tito de Morais. Como fundador do Partido Socialista no exílio, notabilizou-se como opositor ao Estado Novo, deputado, Secretário de Estado e ainda como Presidente da Assembleia da República. Do espólio contam-se dados biográficos, políticos e históricos que poderão enriquecer várias perspectivas sobre alguns períodos e aspetos da história contemporânea portuguesa, incidindo principalmente sobre o exílio político dos opositores ao Estado Novo, a fundação do partido Socialista, os processos de transição e consolidação democráticas e a evolução do sistema parlamentar português.

Objetivo
O projeto pretende preservar a memória documental do político, através da construção de um arquivo (de acordo com as regras rigorosas de conservação, manutenção e preservação de espólios documentais). Pretende-se tornar o espólio acessível em plataforma física e online a investigadores, historiadores e ao público em geral, disponibilizando a informação e dados recolhidos a instituições científicas e universidades, de modo a contribuir para o aprofundamento da História Política Contemporânea Portuguesa.
Os trabalhos preliminares de investigação tiveram início em 2012, sendo que a metodologia referenciada foi introduzida em janeiro de 2013. O espólio cobre uma vasta área da história contemporânea portuguesa, desde a I República, passando pela transição e consolidação democráticas, pelo Estado Novo e período da oposição democrática. Da identificação e inventariação documental resultam os seguintes eixos de investigação:

1) Identificação dos materiais relevantes para um estudo sobre o exílio político durante o Estado Novo;
2) Explanação dos materiais relevantes para um estudo sobre a fundação e organização do Partido Socialista, passando pela criação da Acção Socialista Portuguesa, do jornal “Portugal Socialista” e das relações com a Internacional Socialista;
3) A evolução do sistema parlamentar português com incidência nos anos em que Manuel Tito de Morais desempenhou funções como deputado e Presidente da Assembleia da República;
4) Material de Carácter biográfico sobre Manuel Tito de Morais.

Recursos Humanos
Coordenação
Bruno Gonçalves Bernardes, Investigador Associado do Observatório Político

Apoio
André Oliveira (OP/ISCTE-IUL)
Andreia Nunes (OP/ISCTE-IUL)
Denise Bernuci Da Silva (OP/UL)
Joana Feliciano (OP/ISCSP-UL)
Salomé Gomes (OP/ESTGA-UA)

Manuel Tito de Morais – Nota Biográfica
Nascido a 28 de Junho de 1910, a sua ação política iniciou-se aos 16 anos com a participação numa greve académica a 28 de Maio de 1926. Por razões políticas é obrigado a concluir a sua licenciatura em Engenharia Eletrotécnica em Gand, na Bélgica em 1934.
Voltando a Portugal ingressa em 1945 no Movimento de Unidade Democrática (MUD), tornando-se membro da Comissão Central com Mário de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Barbosa de Magalhães e Maria Isabel Aboim Inglês, entre outros. Participou na campanha eleitoral do General Norton de Matos e seria por duas vezes preso pela PIDE. Tendo sido despedido pela firma onde trabalhava é obrigado a ir para Angola em 1951.
Integra a Sociedade Cultural de Angola entre 1952 e 1961 juntamente com oposicionistas ao Estado Novo e anti-colonialistas. É também em Angola que integra a campanha de Humberto Delgado. Com o início da guerra colonial é de novo preso, tendo sido torturado para mais tarde ser enviado de volta a Lisboa sob medida de residência fixa. Em 1961 sai do país em exílio, passando pela França, Alemanha e estabelecendo-se no Brasil até 1963. Nesse ano torna-se o primeiro dirigente político português a chegar a Argel. A emissão por rádio de “A Voz da Liberdade” seria por ele redigida e organizada. Em 1964 em Genebra cria a Ação Socialista Portuguesa (ASP) juntamente com Mário Soares e Ramos da Costa. A ASP seria integrada na Internacional Socialista e Manuel Tito de Morais com o apoio do Partido Socialista italiano fundaria o jornal “Portugal Socialista”. As visitas a França onde se encontravam Mário Soares e Ramos da Costa eram feitas de forma clandestina, promovendo a fundação do Partido Socialista (PS) em 1973 no Congresso de Bad Munstereifel. Juantamento com Mário Soares e Ramos da Costa regressa a Portugal a 27 de Abril de 1974. Logo na Assembleia Constituinte exerce o cargo de Deputado, tornando-se de seguida Secretário de Estado do Emprego do VI Governo Provisório, cargo que desempenhou até 23 de Julho de 1976. Foi empossado como Secretário de Estado da População e Emprego do I Governo Constitucional. Entre outros aprovou o diploma que criou o Instituto de Emprego e Formação Profissional e alargou o subsídio de desemprego. Regressa à Assembleia da República a 31 de Janeiro de 1978 e a 8 de Fevereiro é eleito Vice-Presidente da Assembleia da República. Foi também Delegado Português à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tornando-se Vice-Presidente do mesmo órgão entre Maio de 1979 e Abril de 1980.
Paralelamente, organiza o PS na legalidade. Esse trabalho passa pela realização do primeiro Congresso, tendo feito parte do Secretariado Nacional até 1984. Enquanto Presidente da Assembleia da República (1983-1984), Manuel Tito de Morais desenvolveu uma intensa atividade diplomática parlamentar. Promoveu a revisão do Regimento e do Funcionamento das Comissões Parlamentares e fomentou a recolha do património cultural do Parlamento disperso, criando o Museu da Assembleia da República. Volta ainda entre 1985 e 1987 ao mandato de Deputado. Em 1986 foi eleito presidente do PS, sendo posteriormente designado Presidente Honorário até 1999, ano da sua morte.