Cláudia Gurgel

Claudia Gurgelgurgel.c@ig.com.br

Education
Post PhD in Law / UERJ, research in City Law;
PhD in Law, specialization in Transformations of Private Law, City and Society, with thesis “The Democracy Deliberative Habermasiana: The Participatory Budget as an Enable Tool for Urban Transformation”, State University of Rio de Janeiro, Brasil;
Master in Tax Law, with thesis “Tax Exemption and International Treaties – constitutional limits, University Candido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil;
Bachelor Degree in Law, University Candido Mendes, Rio de Janeiro, Brasil.

Main Research Areas
Law, Political Science, Relations between States and Law in Democratic States of Law.

Filiations
PhD Researcher at Political Observatory.

Professional and Academic Experience
Auxiliar Professor in Federal State University of Rio de Janeiro (UNIRIO), School of Legal and Political Sciences.
Leader of the research group CAPES Institutional: Democracy and Social Participation, researcher, specialized in 1 Participatory budget as a viable tool for democracy, and for the Audience); 2) Public Hearing and Participative Democracy: The City Council of the City Rio de Janeiro;
Assistant Editor of the Digital Law of the City Magazine, State University Rio de Janeiro, Brasil;
Council Member of the editorial board of the magazine Questio Juris, State University Rio de Janeiro, Brasil;
Effective Member of ABEC BRASIL – Associação Brasileira dos Editores Científicos.
Council member of Higher Education and Research, CONSEPE – Federal State University of Rio de Janeiro (UNIRIO), 2012-2015;
Effective Teacher in exams and titles in Federal State University of Rio de Janeiro (UNIRIO), School of Legal and Political Sciences, 2004.

Participation in Projects
Professor and Coordinator of the project Democracy, Participation and Social Control;
Professor and Coordinator of the Public Hearing and Participative Democracy project: The City Council of Rio de Janeiro, 2014-2016;
Project CAPES-COFECUB 809-14, Renewable Energies, Decentralization and the Role of Federated Entities, International Cooperation Research Project between UERJ and University of Paris – Sorbonne.
Professor and Coordinator of the project participatory budget as a viable tool for democracy, IES- UNIRIO;
Professor and Coordinator of the project Cartilha do Consumidor;
Coordinator of the project of Free Legal Assistance, 2013;
Participating teacher of the Tutorial Education Program of DIREITO-UNIRIO, In particular in the training and increase of the Observatory of PET DIREITO-UNIRIO;
Guiding teacher in the project Mutirão Jurídico e Cartilha do Cidadão, 2010-2012, FAPERJ;

Awards and Distictions
Bolsa Sanduíche – Bolsista da CAPES, January to May of 2013. Study and analysis of the Participatory Budget of Concelho de Cascais, Lisboa, Portugal, Stage developed in DINÂMIA’CET-IUL (Center for Socio-Economic Change and Territory), research in Cities and Territories and Governance, Economy and Society. ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
“Administração Pública e Controle Externo”, I Concurso de Monografias do TCE-PI

Publications

Books
GURGEL, Cláudia, Democracia e participação na gestão pública: conquistas da cidadania brasileira nos 27 anos de Constituição. A Cidade como início. In: Vânia Siciliano Aieta (Org.), Direito da Cidade, 1ª Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v 1, p. 175-196.
GURGEL, Cláudia, Mutirão Jurídico e Cartilha do Cidadão, FAPERJ, Brasil, 2012;
GURGEL, Cláudia, Responsabilidade Civil do Estado por Atos Típicos do Poder Legislativo, lumen juris, Rio de Janeiro, 2004.

Articles published in Journals
Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades, Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 120, p. 309-336, 2015;
Democracia Participativa Brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo? A câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro, Revista de Direito da Cidade, v. 7, n 2, p. 804-844, 2015;
O Orçamento participativo no ideário de uma democracia inclusa e deliberativa, Revista Portuguesa de Ciência Política, v. 1, p. 67-80, 2014;
A Participação Social como Mecanismo à (re)Construção da Democracia: juntos, Portugal e Brasil. O orçamento participativo como instrumento viabilizador das transformações urbanas numa democracia, Cidades, Comunidades e Territórios, v. 26, p. 67-88, 2013;
Direitos Humanos e Orçamento Público – uma estreita relação em um estado democrático de direito, Revista Quaestio Iuris online, v. 1, p. 180, 2012;
Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento – um olhar participativo num Estado Democrático, Revista de Direito da Cidade, v. 1, p. 85, 2012.

Participation in Conferences and Congresses
Fórum Permanente de Direito da Cidade. Gestão Democrática das Cidades. Orçamento Participativo como Instrumento, 2015;
Congresso Crise e reconfigurações no âmbito do Sistema Mundo, 2013;
Congresso Metropolização, Trajetórias Residenciais e Modos de Vida: tendências nas metrópoles da Europa do Sul, 2013;
Congresso 25 anos da Constituição Brasileira. A Participação Cidadã nas escolhas públicas. A Democracia Semi Direta em Marcha, 2013;
Encontro Desigualdade e Pobreza, 2013;
Congresso Semana de Integração Académica. Orçamento Participativo como novo instrumento de manutenção da Democracia, 2012;
4º Congresso de Extensão da UFRJ, participação como avaliadora representante da Universidade do Rio de Janeiro, 2007.